Quadro normativo e população

Quadro normativo

A Reserva Extrativista (Resex) Renascer foi criada no dia 5 de junho de 2009, com o Decreto s/n do dia 05/06/2009, do Presidente da República do Brasil. Ela tem 211.741 ha de extensão e não se sobrepõe com outras unidades de conservação (fonte: ISA).

A Reserva Extrativista é uma tipologia de unidade de conservação de uso sustentável, instituída na legislação brasileira com a Lei n. 9.985 de 18/07/2000 (lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e sucessivos regulamentos. Nas unidades de conservação de uso sustentável é permitida a presencia da população local, bem como o desenvolvimento de atividades econômicas, obedecendo às leis vigentes e ao plano de manejo da unidade. A terra, nas Resexs, não é de propriedade das pessoas que nela habitam; elas recebem uma concessão de uso. O território da Resex Renascer fica inteiramente no território de Prainha, município do Estado do Pará, Brasil.

O órgão responsável da administração da Resex Renascer é o ICMBio, uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Localmente, a administração é de responsabilidade do conselho consultivo da Resex (em 28/10/2010 ainda não constituído), que é formado por representantes da sociedade civil de do governo, e cujo presidente é o gestor da Resex (em 28/10/2010 ainda não nomeado).

População

No território da Resex Renascer se encontram 14 comunidades, que geralmente são discriminadas pelos três principais rios que delimitam e cortam a Resex Renascer: ao longo do rio Guajará (limite oriental) se encontram as comunidades de Monte Carmelo, Terra Preta II, Irí e Ipitanga; ao longo do rio Tamuataí se encontram as comunidades de Santo Antônio,  Espírito Santo, Andirobal e Santíssima Trindade; ao longo do rio Uruará (limite ocidental) as comunidades de Floresta, São Raimundo, Beira Rio, Santa Cruz, Terra Preta, Mato Grosso. Fazem parte do entorno da Resex várias comunidades e localidades de varzea, cujas principais comunidades são: Vira Sebo, Acar-açu e Itanduba; as comunidades de várzea e as outras, chamadas de terra firme, mantém entre elas estreitos laços de ordem familiar, social e econômico.

O número estimado de famílias no território da Resex Renascer é de 281, totalizando uma população de 1.405 pessoas (estimativas de 2008).

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